Existe algum procedimento específico para verificar a situação legal e estrutural de um imóvel abandonado que tenho interesse?
Existe sim @Alicealves , primeiro, é legal você verificar quem é o proprietário do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado.
Mesmo que o imóvel pareça abandonado, ele ainda tem um dono registrado.
Depois, vale a pena conferir a situação fiscal do imóvel para saber se há débitos ou impostos atrasados, como IPTU, por exemplo. Essa informação você consegue na prefeitura viu.
Quanto à parte estrutural, é uma boa ideia contratar um engenheiro ou arquiteto para avaliar a condição do imóvel. Eles podem identificar problemas estruturais, questões de segurança e o que mais precisar de reparos.
Por último, mas não menos importante, da uma verificada também no plano diretor da cidade e na prefeitura se o imóvel pode ser usado para os fins que você pretende.
Isso ajuda a evitar surpresas com as regulamentações locais que possam limitar ou proibir certos usos do imóvel.
Tenha em mente que comprar um imóvel abandonado é um investimento que exige pesquisa, planejamento e assessoria profissional.
Com essas dicas da @Joycecamara em mãos, você estará mais preparado para desvendar os detalhes da propriedade e tomar uma decisão consciente sobre seu futuro lar ou investimento.
Para verificar a situação legal de um imóvel abandonado, você também pode acessar o site do CEDI - Histórico da Edificação e informar o número do contribuinte (SQL - Setor Quadra Lote) para consultar os dados do imóvel.
Desse jeito, de início você já consegue ter uma ideia do imóvel e não precisa nem sair da sua casa.
Ah, e tem mais.
Se você não conhece o proprietário do imóvel, basta você solicitar uma certidão de ônus reais junto ao Cartório de Registro de Imóveis, informando o endereço do imóvel abandonado.
Assim você descobre quem é o dono e pode bater um papo sobre a situação o seu desejo no imóvel.
É bom vocês levarem em consideração que imóveis abandonados enfrentam uma série de desafios que vão desde a deterioração física, como vazamentos e infiltrações, até infestações de pragas.
A falta de ocupação também aumenta o risco de atividades criminosas, como invasões e vandalismo, e pode elevar a probabilidade de incêndios devido ao acúmulo de materiais inflamáveis.
Além disso, acumulam complicações legais relacionadas à titularidade e a impostos atrasados, e representam riscos à saúde pública devido à possibilidade de proliferação de doenças.
Fiquem de olho nesses detalhes antes de tomar sua decisão @Alicealves !!