Sendo usufrutuário de um imóvel, tenho permissão legal para locá-lo a terceiros? Quais seriam as restrições, se houver?
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Sim, como usufrutuário de um imóvel, você geralmente tem permissão legal para alugar esse imóvel a terceiros.
O usufruto te dá o direito de usar o imóvel e receber os frutos dele, o que inclui aluguéis.
Mas, nem só de bônus nós vivemos né.
Você como usufrutuário precisa manter o imóvel em bom estado, então quando alugado, essa situação não deve comprometer a conservação do imóvel.
Então, é só dar uma checada nas regrinhas do seu usufruto e manter tudo nos trinques com o imóvel para não ter problema.
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Sim, você @LorenaBispo , como usufrutuário de um imóvel, tem o direito legal de alugar para terceiros.
Isso faz parte dos seus poderes de uso e fruição do bem, conforme o Artigo 1.394 do Código Civil Brasileiro.
Apesar de poder alugar, você não é o dono do imóvel, apenas tem o direito de usá-lo enquanto usufrutuário. Vender ou doar o imóvel está fora de questão viu.
E cá entre nós, eu no seu lugar comunicaria o nu-proprietário da sua intenção de alugar o imóvel, mesmo que não seja obrigatório por lei. Isso pode evitar problemas futuros.
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Realmente @StellaFonseca , você está certíssima!
Na Lei é abordado da seguinte forma:
Então pode aproveitar seu direito, mas lembre que também tem deveres a cumprir.
Assim como as meninas mencionaram acima!
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Vamos lembrar que essas informações são gerais e não substituem a consulta com um advogado especializado em direito imobiliário.
Vocês podem conferir mais informações aqui, com um profissional que conhece e atua na área prática sucessória, de família, imobiliária e processual civil.
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