Como proprietário, quero saber qual é o prazo legal para o inquilino desocupar o imóvel após o término do contrato.
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No Brasil, o prazo legal para o inquilino desocupar o imóvel após o término do contrato varia de acordo com o tipo de contrato e se há ou não uma prorrogação automática.
Geralmente, nos contratos de locação residencial, se não houver renovação automática e o inquilino não sair voluntariamente após o término do contrato, o proprietário pode entrar com um processo de despejo.
Esse processo pode levar alguns meses, dependendo da burocracia e do sistema jurídico da região.
É sempre bom consultar um advogado especializado em direito imobiliário para entender melhor os prazos e procedimentos específicos da sua situação.
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O prazo legal para o inquilino desocupar o imóvel após o término do contrato, na maioria dos casos, é de 30 dias .
Esse prazo é previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regulamenta a locação de imóveis residenciais e comerciais no Brasil.
Ele começa a contar a partir da data em que o proprietário notifica o inquilino por escrito sobre sua intenção de encerrar o contrato.
Essa notificação pode ser feita por carta entregue em mãos, AR (Aviso de Recebimento) ou até mesmo por e-mail, desde que haja comprovação de recebimento pelo inquilino.
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O contrato de locação pode definir um prazo diferente para a desocupação, desde que seja superior a 30 dias.
Ou seja, você e seu inquilino podem negociar um prazo maior no momento da assinatura do contrato.
Em algumas situações específicas, o prazo para desocupação pode ser diferente de 30 dias. Por exemplo em caso de venda do imóvel e rescisão por inadimplência.
Respectivamente, podem ser prazos de 90 e 15 dias.
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Eu te aconselho @Daniloguimaraes , se encontrar com seu inquilino para reler o contrato de locação já que nele deve conter todas as informações sobre os prazos de desocupação, as obrigações das partes e as penalidades em caso de descumprimento.
Se continuarem com dúvidas sobre o prazo para desocupação ou sobre qualquer outra questão relacionada à locação do imóvel, é bom consultar um advogado especializado em direito imobiliário.
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Primeiro, é feita a solicitação de saída do inquilino através da formalização através da entrega do documento de “pedido de desocupação de imóvel alugado”. A partir do momento em que o inquilino recebe esse documento, ele tem 30 dias para desocupar o imóvel.
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