Prazo para inquilino desocupar imóvel alugado?

Como proprietário, quero saber qual é o prazo legal para o inquilino desocupar o imóvel após o término do contrato.

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No Brasil, o prazo legal para o inquilino desocupar o imóvel após o término do contrato varia de acordo com o tipo de contrato e se há ou não uma prorrogação automática.

Geralmente, nos contratos de locação residencial, se não houver renovação automática e o inquilino não sair voluntariamente após o término do contrato, o proprietário pode entrar com um processo de despejo.

Esse processo pode levar alguns meses, dependendo da burocracia e do sistema jurídico da região.

É sempre bom consultar um advogado especializado em direito imobiliário para entender melhor os prazos e procedimentos específicos da sua situação.

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O prazo legal para o inquilino desocupar o imóvel após o término do contrato, na maioria dos casos, é de 30 dias .

Esse prazo é previsto na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regulamenta a locação de imóveis residenciais e comerciais no Brasil.

Ele começa a contar a partir da data em que o proprietário notifica o inquilino por escrito sobre sua intenção de encerrar o contrato.

Essa notificação pode ser feita por carta entregue em mãos, AR (Aviso de Recebimento) ou até mesmo por e-mail, desde que haja comprovação de recebimento pelo inquilino.

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O contrato de locação pode definir um prazo diferente para a desocupação, desde que seja superior a 30 dias.

Ou seja, você e seu inquilino podem negociar um prazo maior no momento da assinatura do contrato.

Em algumas situações específicas, o prazo para desocupação pode ser diferente de 30 dias. Por exemplo em caso de venda do imóvel e rescisão por inadimplência.

Respectivamente, podem ser prazos de 90 e 15 dias.

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Eu te aconselho @Daniloguimaraes , se encontrar com seu inquilino para reler o contrato de locação já que nele deve conter todas as informações sobre os prazos de desocupação, as obrigações das partes e as penalidades em caso de descumprimento.

Se continuarem com dúvidas sobre o prazo para desocupação ou sobre qualquer outra questão relacionada à locação do imóvel, é bom consultar um advogado especializado em direito imobiliário.

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Primeiro, é feita a solicitação de saída do inquilino através da formalização através da entrega do documento de “pedido de desocupação de imóvel alugado”. A partir do momento em que o inquilino recebe esse documento, ele tem 30 dias para desocupar o imóvel.

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