Quero entender o prazo legal para anular uma doação de imóvel. Isso é possível?
1 curtida
O prazo para anular uma doação de imóvel no Brasil depende da situação específica.
Em casos de Doação Inoficiosa , que é quando o doador doa bens que ultrapassam a porção que poderia dispor por testamento, então os herdeiros podem entrar com ação para anular a doação e reaver a parte que lhes cabe.
Nessa situação tem um prazo de 10 anos a partir da data do registro da doação no Cartório de Registro de Imóveis.
1 curtida
Outros casos de anulação:
- Vícios de consentimento: Erro, dolo, coação ou fraude.
- Incapacidade do doador: Menor de idade ou pessoa sob tutela, sem discernimento mental.
- Simulação: Doação feita para encobrir outro negócio jurídico.
- Condição potestativa: A doação depende de um evento futuro incerto, que pode ou não acontecer.
- Termo: A doação só terá efeito a partir de um determinado dia ou evento futuro.
- Doação inoficiosa real: Quando o doador fica em estado de pobreza após a doação.
1 curtida
Basicamente, o prazo para anular uma doação de imóvel depende do motivo.
Se for por fraude ou erro, tem até uns 4 anos depois de descobrir.
Se a pessoa foi forçada ou incapaz na hora de doar, também tem uns 4 anos após a situação.
Mas, para ter certeza dos prazos e das regras certinhas, é bom dar um pulo no escritório de um advogado especialista em direito imobiliário.
1 curtida
O prazo legal para anular uma doação de imóvel varia conforme a situação e a legislação do país ou estado em questão.
O prazo é contado a partir do momento em que o herdeiro toma conhecimento da doação.
E em alguns casos, o prazo pode ser suspenso ou interrompido.
A anulação de uma doação é um processo complexo que exige acompanhamento jurídico especializado.
Então contrate um advogado para te dar uma força!
1 curtida