Como inquilino, posso transferir meu contrato de aluguel para outra pessoa? E quais procedimentos devem ser seguidos?
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Transferir o contrato de aluguel para outra pessoa , também conhecido como cessão de contrato ou sublocação, é possível, mas depende de algumas condições e da anuência do proprietário do imóvel.
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) não proíbe a cessão de contrato, mas deixa a cargo do contrato definir se é permitida ou não, e quais as regras para tal.
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Se o contrato permitir a cessão, o inquilino que deseja sair precisa comunicar o locador por escrito com antecedência e esse prazo geralmente está no contrato.
O locador não é obrigado a concordar com a cessão, mas deve ter um motivo justo para recusar.
Se o locador concordar, um novo contrato deve ser feito entre o locador e o novo inquilino, com as novas condições de locação.
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De toda forma @catarinasa , leia o contrato para ver se ele permite a cessão e quais as regras.
Caso não permitir a cessão, você precisará rescindir o contrato de acordo com as regras do contrato.
E isso acaba resultando em pagamento de multa rescisória e cumprimento de aviso prévio.
Então o ideal era ter pensado nesse detalhe antes de assumir e aceitar esse contrato, mas como na época não deve ter passado isso pela sua mente, acho que agora o ideal é você tentar conversar com o dono e chegar em um acordo.
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Se o seu contrato permitir @catarinasa , ou se você conseguir a aprovação do proprietário, o próximo passo é encontrar alguém que queira assumir o contrato.
Essa pessoa deve passar pela aprovação do proprietário também, o que geralmente envolve checar se ela tem capacidade financeira para assumir o aluguel e outros compromissos do contrato.
Depois de encontrar alguém e obter a aprovação, vocês dois precisarão formalizar a transferência.
Isso geralmente é feito por meio de um documento chamado “termo de cessão”, que deve ser assinado por você, pelo novo inquilino e pelo proprietário.
Esse documento vai oficializar a transferência de responsabilidades para a nova pessoa.
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