Quem tem direito ao aluguel social?

Em que situações uma pessoa pode ter direito ao aluguel social?

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O aluguel social é um programa assistencial em que o governo ou órgãos públicos fornecem auxílio financeiro para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social pagarem o aluguel de uma moradia.

O objetivo é garantir o direito a moradia adequada para essas pessoas oferecendo suporte temporário ou de longo prazo, dependendo das políticas locais.

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Vítimas de violência doméstica que precisam sair de suas casas para garantir sua segurança também podem ser elegíveis para o aluguel social.

Esse apoio é fundamental para proporcionar um ambiente seguro e acessível , permitindo que a pessoa se reestabeleça longe do agressor.

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Indivíduos ou famílias que se encontram sem teto, seja por circunstâncias econômicas ou outros problemas sociais, podem se beneficiar do aluguel social.

Esse apoio busca prevenir a marginalização e reintegrar essas pessoas à sociedade através de moradia digna.

Sem contar quando estão vivendo em condições extremamente precárias ou insalubres podem ser contempladas com o aluguel social.

O objetivo é retirar essas pessoas de situações de risco à saúde, como moradias com problemas estruturais graves , infestações, ou falta de serviços básicos como água e eletricidade.

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Pessoas que são despejadas de suas residências sem uma alternativa de moradia podem solicitar aluguel social.

Isso geralmente ocorre em contextos onde o inquilino não pode mais arcar com o aluguel devido a dificuldades financeiras agudas ou quando há renovação urbana que requer a desocupação dos imóveis.

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Pelo que eu tava pesquisando, vi que somente família de baixa renda que recebe um quarto de salario mínimo por família ou individuo e cadastradas no CadÚnico podem ter acesso ao benefício.

E vi que se trata de um valor mínimo oferecido pelo governo para pessoas que perderam a moradia devido a catástrofes ou riscos de moradia.

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Infelizmente, ainda não existe um aluguel social concedido a nível federal, sendo de responsabilidade das prefeituras arcar com o benefício conforme situações de risco sejam previstas.

Lendo sobre isso descobri os estados que oferecem aluguel social e são apenas:

  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Minas Gerais;
  • Goiás;
  • Santa Catarina;
  • Rio Grande do Sul;
  • Maranhão.
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Assim como as regras para solicitação dependem da cidade acolhida, o mesmo vale para o valor do aluguel social.

Por isso, é importante que você entre em contato com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou uma secretaria municipal de Desenvolvimento Social da sua cidade para se informar sobre o valor exato.

Em alguns casos, o valor pode ser de R$400 ao mês, durante 12 meses, com direito a prorrogação pelo mesmo período.

Esse é o caso do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica que ganham até um quarto do salário mínimo e moram na cidade de São Paulo.

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E para se cadastrar no programa, antes de mais nada, para poder usufruir do aluguel social, você deve estar inscrito no Cadastro Único e ser participante de programas de distribuição de renda, como o Auxílio Brasil.

Além disso, você deve separar documentos pessoais e cópias da certidão de nascimento, casamento (se houver) e comprovantes de renda.

Dependendo da cidade escolhida, talvez seja preciso passar por uma triagem e encaminhamento pelo CRAS ou via secretarias.

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O aluguel social também pode ser direcionado para ajudar na reintegração de pessoas que estiveram envolvidas com o sistema penal ou que possuem histórico de dependência química.

Aqui, o foco é proporcionar estabilidade que auxilie no processo de recuperação e reinserção social.

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Idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de sustentar o custo de uma moradia adequada às suas necessidades especiais podem solicitar o aluguel social.

Essa política pública visa garantir que esses grupos tenham acesso a moradias que respeitem suas necessidades específicas, promovendo autonomia e qualidade de vida .

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