Qual órgão atua em questões sanitárias no condomínio?

Qual é o órgão responsável por regulamentar as normas sanitárias em condomínios?

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No Brasil, a responsabilidade é compartilhada entre alguns órgãos, que são designados a nível federal, estadual e municipal.

Com isso temos:

  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • Ministério da Saúde;
  • Secretaria Estadual de Saúde;
  • Vigilância Sanitária Estadual;
  • Secretaria Municipal de Saúde;
  • Vigilância Sanitária Municipal.

E cada um deles atua em uma área específica com intuito de definir, implementar e fiscalizar as normas @OliviaCruz .

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Mas é responsabilidade do síndico do condomínio contratar as empresas especializadas para realizar os serviços de controle de pragas, limpeza de caixas d’água e manutenção de piscinas.

Além de elaborar e exigir um regimento interno com normas específicas sobre a higiene e saúde no condomínio.

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Mas vocês sabem ao certo em quais áreas cada órgão atua?

A Anvisa define normas e procedimentos com o controle de pragas, da qualidade da água, da manipulação de alimentos em áreas comuns, da coleta e armazenamento de lixo, das condições adequadas de ventilação e iluminação em áreas comuns, além de controlar limpeza e manutenção de piscinas.

Já os órgãos voltados para área da saúde promovem campanhas e programas de vacinação, e também aplicam sanções em caso de descumprimento das normas sanitárias.

E as vigilâncias sanitárias são para monitorar doenças, investigar surtos e controlar e combater vetores.

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Esses órgãos são vinculados às respectivas Secretarias de Saúde e atuam conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Eles têm o papel de fiscalizar e garantir o cumprimento das normas de saúde pública, incluindo as condições sanitárias de áreas comuns em condomínios, como piscinas, academias, e áreas de uso coletivo.

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Além disso, as prefeituras, por meio de seus departamentos de licenciamento e fiscalização, também podem ter regulamentações específicas para as áreas comuns dos condomínios.

Especialmente no que diz respeito à limpeza e manutenção.

É importante verificar as normas específicas do município onde o condomínio está localizado para compreender todos os requisitos aplicáveis.

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