O que deve constar no contrato de aluguel de imóvel?

Quais cláusulas e informações são essenciais para incluir em um contrato de aluguel de imóvel? Quero saber para garantir que todos os aspectos importantes estejam cobertos.

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Que massa que você tem essa preocupação @Vitorrocha !

Em um contrato é essencial conter:

  • Identificação das Partes que serão o locador, o locatário e fiador se for o caso de vocês;
  • Descrição do Imóvel;
  • Valor do Aluguel;
  • Duração do Contrato;
  • Despesas Adicionais para designar quem fica responsável;
  • Garantias Locatícias podendo ser caução, fiança ou seguro-fiança;
  • Condições de Uso como, por exemplo, proibir ou não animais de estimação;
  • Manutenção e Reparos;
  • Multas e Penalidades;
  • Rescisão;
  • Cláusulas Especiais como direitos de preferência na compra do imóvel, por exemplo;
  • Vistoria.
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Incluir estas cláusulas ajuda a proteger os dois lados @Vitorrocha , garantindo que o locador receba seu pagamento e mantenha seu imóvel cuidado, enquanto o locatário tem a segurança de saber exatamente quais são suas obrigações e direitos.

É sempre recomendável que um advogado revise o contrato antes de ambas as partes assinarem, para garantir que todos os aspectos legais estejam corretamente abordados.

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É bom conversar sobre os reajustes do aluguel também @Joycecamara , e até mesmo colocar no contrato para evitar problema lá na frente!

E com isso combinar qual o índice a ser utilizado para reajustar o valor do aluguel. IGP-M, INPC, etc.

E também com que frequência que esse reajuste será realizado, se será a cada ano, a cada 6 meses ou como ficar melhor para ambos.

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De acordo com o que a @Joycecamara te explicou @Vitorrocha , quero apenas falar sobre os deveres de cada parte quando se trata de fazer um acordo contratual.

Então temos que:

São deveres do locador:

  • Entregar o imóvel em boas condições de habitabilidade.
  • Manter o imóvel em boas condições de habitabilidade durante a vigência do contrato.
  • Realizar reparos necessários no imóvel.
  • Permitir ao locatário o uso pacífico do imóvel.

E são deveres do locatário:

  • Pagar o aluguel em dia.
  • Conservar o imóvel em bom estado.
  • Utilizar o imóvel de acordo com sua destinação.
  • Permitir ao locador a vistoria do imóvel periodicamente.
  • Não sublocar o imóvel sem o consentimento do locador.
  • Restituir o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu ao final do contrato.
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