Atraso no pagamento do aluguel: quais são as consequências?

Qual é o prazo máximo que um inquilino pode atrasar o pagamento do aluguel antes de incorrer em penalidades ou ações legais?

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O vídeo que vou te mandar aborda os direitos e deveres dos inquilinos de acordo com a Lei 8.245, conhecida como Lei do Inquilinato.

Como um todo, esse vídeo trata questões como a regulamentação do mercado de aluguel residencial e comercial, os direitos básicos dos inquilinos, como ter uma residência habitável e privacidade, e os deveres, como pagar o aluguel em dia e cuidar do imóvel.

Ele também menciona cláusulas que devem estar no contrato de Locação , como identificação das partes e forma de pagamento, e discute prazos mínimos e máximos de contrato, reajuste do aluguel e situações em que o locador pode pedir a rescisão do contrato.

E claro, menciona a garantia locatícia, as penalidades para inadimplência e o processo de despejo, incluindo as possibilidades de defesa para o inquilino.

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Ah @Aliciasiqueira , atrasar o pagamento do aluguel pode dar uma baita dor de cabeça, viu?

Primeiro, o dono do imóvel pode te cobrar multa por atraso, que geralmente está especificada no contrato.

Além disso, juros também podem ser aplicados sobre os dias de atraso, o que pode aumentar um pouco o valor final que você terá que pagar.

Se o atraso se estender por muito tempo, o proprietário pode até entrar com uma ação de despejo contra você.

Isso significa que você poderia ser obrigado a sair do imóvel se o juiz decidir a favor do proprietário.

Além de perder o lugar onde mora, isso também pode acabar sujando seu nome, dificultando alugar outros imóveis no futuro.

Claro, tudo isso depende muito de como é sua relação com o proprietário e o que está escrito no contrato.

Alguns são mais flexíveis e podem dar um prazo maior para você se organizar, especialmente se você costuma ser um inquilino tranquilo e sem históricos de atrasos.

Mas é sempre bom evitar essas situações e tentar manter o aluguel em dia para não correr esses riscos.

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O vídeo que o @carlosvicente te indicou é muito esclarecedor!

Falando melhor da Lei Inquilinato (Lei nº 8.245/91), no quesito de penalidades para atrasos no aluguel, ela diz que o prazo máximo para atraso no pagamento do aluguel é de 15 dias após o vencimento da data estabelecida em contrato.

Sendo que a partir do 16º dia de atraso, o locador pode tomar medidas, como:

  • Cobrar multa por atraso: E esse valor da multa deve estar previsto no contrato de locação, e não pode ser superior a 2% do valor do aluguel. A multa é devida apenas uma vez, mesmo que o atraso se prolongue por vários meses.

  • Notificar o inquilino extrajudicialmente: O locador pode enviar uma notificação extrajudicial ao inquilino, cobrando o valor do aluguel em atraso e alertando sobre as possíveis consequências do não pagamento.

  • Entrar com ação de despejo: Se o inquilino não regularizar a situação após a notificação extrajudicial, o locador pode ingressar com uma ação de despejo no tribunal competente. O processo de despejo pode levar de 6 a 12 meses, dependendo da agilidade do sistema judicial local.

Você pode usar a Calculadora de Multa para saber o valor do aluguel atrasado de acordo com suas condições.

Basta você acessar o site que vou te passar.

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Vou te explicar como é calculada a multa por atraso de aluguel.

Na maioria dos contratos prevê multa de 10% em caso de atraso. Enquanto os juros têm limite máximo permitido por lei de 1% ao mês.

Imagina que em um imóvel o aluguel é de R$1.000,00, então o cálculo será feito da seguinte maneira:

  • Primeiro você calcula os juros moratórios:

juros atraso aluguel

  • Agora, calcula o valor da multa:

multa atraso aluguel

  • Então, você soma o valor do juros e da multa:

soma atraso aluguel

Esses valores são para um mês em que o pagamento não foi feito. Sem contar que quanto mais meses se passarem, com o atraso, os juros vão se acumular ao longo dos meses.

Só se atente no detalhe que é proibida a incidência de juros sobre juros.

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